leis de interesse da PMBA

click no link e faça o download da norma que lhe interessa:

Legislação Federal e Estadual:
Constituição Federal
Constituição Estadual
Código Civil
Estatuto dos Policiais Militares[Antigo]
Código de Processo Civil
Estatuto dos Policiais Militares
Código Penal
Lei de Remuneração da PMBA
Código Penal Militar
Lei de Fixação de Efetivo da PMBA
Código de Processo Penal
Lei de Promoções de Oficiais da PMBA
Código de Processo Penal Militar
Regulamento da Lei de Promoções de Oficiais da PMBA
Código de Defesa do Consumidor
Disciplina a Aquisição, Locação e Utilização de Veículos
Código Eleitoral
Regulamento do QCOPM
Código Florestal
Lei de licitações
Código de Caça
Regulamento do QOAPM
Código de Águas
Lei de Organização de Escala Hierárquica
Código de Trânsito
Decreto Imperial da Criação
Manual de Redação da Presidência da República
Regulamento Disciplinar da PMBA
Estatuto do Idoso
Proposta do Estatuto Disciplinar dos Militares Estaduais da Bahia
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei de Criação do CCB
Estatuto do Desarmamento
Lei de Organização Básica da PMBA
Estatuto do Torcedor

Lei do Serviço Militar
Decreto de Re-estruturação da PMBA
Normas para Licitações e Contratos
Decreto que aprova o Regulamento da APM
Normas do Cerimonial Público
Regulamento do CFAP
Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Conselho de Justificação da PMBA
Decreto-Lei 667
Conselho de Disciplina da PMBA
R-200
Regulamentação sobre Regência de Classe na PMBA
Sistema Nacional de Defesa Civil
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Lei da Apresentação dos Símbolos Nacionais
Resolução Contran nº 168 - Formação de condutores e documento de habilitação
Resolução Contran nº 169 - altera a resolução 168
Legislação Municipal
Informações para a revalidação da CNH
Gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Salvador
Instituições afins
Estatuto do COPM
Estatuto da Associação de Oficiais da PMBA

Estatuto da Sociedade Beneficente da PMBA
Portaria do Comando-Geral
Portaria nº 035-CG/2005 - Porte de Armas